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O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (CMI/BH) é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e paritário, ou seja, metade dos conselheiros são representantes da sociedade civil e a outra metade, são representantes do poder público. Sua finalidade é elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal da Pessoa Idosa, observadas as orientações estabelecidas na legislação federal, estadual e municipal, bem como acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dessa política.
Criado em 29 de maio de 1992, pela Lei Municipal nº 6.173, o CMI/BH teve suas atribuições definidas apenas em 2011, pela Lei Municipal nº10.364. Tais competências impactam na vida de toda a população 60+ de Belo Horizonte, por isso, é importante que as pessoas conselheiras sejam comprometidas e engajadas.
As plenárias são as reuniões deliberativas do conselho e acontecem mensalmente. As atas das plenárias são publicadas no Diário Oficial (DOM). As ações do CMI/BH são públicas e abertas a toda população de Belo Horizonte. É um dever de todos nós acompanhar as atividades do CMI/BH e contribuir com o monitoramento das políticas públicas voltadas para a população 60+.
Confira aqui o Regimento Interno publicado em 2020.
Avenida Afonso Pena, 342 - Sobreloja - Centro - BH/MG - CEP 30130-001
31 3277-9865
cmi.bh@pbh.gov.br
O CMI/BH, desde 2014, realiza o Cadastro Geral de organizações governamentais e não governamentais que desenvolvem trabalho para as pessoas idosas de Belo Horizonte em suas diversas formas de atendimento.
A resolução 02/2014 do CMI/BH determina que a organização deve preencher o formulário Cadastro Geral de Organização e anexar cópias dos seguintes documentos:
Quando organização pessoa jurídica
Quando organização sem registro jurídico
Para receber o formulário, entre em contato com o CMI/BH no telefone: 31.3277-9865
I. Promover a cooperação entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada para a formulação e execução de políticas municipais em atendimento aos direitos do idoso;
II. Cumprir e zelar pelas normas constitucionais e legais referentes à pessoa idosa, sobretudo a Lei Federal nº 8.842, de 04/01/94, a Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) e demais leis de caráter estadual ou municipal;
III. Acompanhar a elaboração e execução de proposta orçamentária municipal, referente a políticas públicas destinadas aos idosos;
IV. Propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações do município destinadas à pessoa idosa, zelando pela sua execução;
V. Avaliar, deliberar, gerir, monitorar e publicizar sobre a aplicação de recursos oriundos do Fundo Municipal do Idoso - FUMID, destinados a programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Municipal do Idoso;
VI. Acompanhar e fiscalizar as atividades dos órgãos e entidades dos setores públicos e privados com atuação na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
VII. Receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações sobre ameaças e violação dos direitos da pessoa idosa e exigir das instâncias competentes medidas efetivas de proteção e reparação, monitorando seu andamento;
VIII. Proceder ao registro de entidades, organizações e programas governamentais e não governamentais referentes ao atendimento à pessoa idosa;
IX. Fortalecer e aprimorar a Política Municipal do Idoso, por meio da articulação com os Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como com organismos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais;
X. Compor, articular e promover o fortalecimento da Rede Municipal de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa;
XI. Promover a conscientização e a sensibilização da sociedade acerca dos direitos da pessoa idosa;
XII. Elaborar, aprovar, alterar e publicar o seu regimento interno, nos termos da lei;
XIII. Promover estudos e debates sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos de atendimento ao idoso desenvolvidos pelo Poder Público;
XIV. Examinar outros assuntos relativos à sua área de atuação;
XV. Reunir-se mensalmente em sessão plenária, sendo o Plenário órgão soberano do CMI/BH;
XVI. Definir as Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho com o objetivo de promover discussões que favoreçam o aprimoramento permanente da política da pessoa idosa;
XVII. Convocar a assembleia de escolha dos representantes da sociedade civil, quando ocorrer vacância de Conselheiro titular e/ou suplente.
As plenárias são as reuniões deliberativas do conselho e acontecem mensalmente, conforme calendário abaixo. As atas das plenárias são publicadas no DOM e também podem ser lidas no link abaixo. As ações do CMI/BH são públicas e aberta a toda população de Belo Horizonte. Todos os cidadãos podem acompanhar as atividades do CMI e contribuir com o monitoramento das políticas públicas voltados ao idoso.
O CMI/BH é composto por 68 representantes titulares e suplentes designados por ato do Prefeito e com mandato de três anos, permitida uma recondução. Todos são voluntários, sendo 17 representantes titulares e 17 suplentes do poder público e 17 conselheiros titulares e 17 suplentes da sociedade civil organizada.
a) Cinco titulares e cinco suplentes representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania;
b) Um titular e um suplente representantes do Gabinete do Prefeito;
c) Um titular e um suplente representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;
d) Um titular e um suplente representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
e) Um titular e um suplente representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
f) Um titular e um suplente representantes da Secretaria Municipal de Educação;
g) Um titular e um suplente representantes da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans;
h) Um titular e um suplente representantes da Secretaria Municipal de Cultura;
i) Um titular e um suplente representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
j) Três titulares e três suplentes representantes de livre designação do Prefeito;
k) Um titular e um suplente representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
a) Nove titulares e nove suplentes oriundos de representações que contemplem a diversidade da população idosa do Município, visando assegurar a maior representatividade dos Conselheiros, os quais devem ser eleitos em fórum específico para esse fim, no âmbito de cada Administração Regional;
b) Cinco titulares e cinco suplentes oriundos de organizações da sociedade civil que atuam no campo da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, no âmbito municipal, indicados pelos seus respectivos dirigentes;
c) Três titulares e três suplentes oriundos de entidades de ensino superior, no âmbito do Município, indicados por seus respectivos dirigentes.
I. Comissão de Planejamento, Políticas Públicas e Enfrentamento à Violência;
II. Comissão de Seleção;
III. Comissão de Monitoramento e Avaliação;
IV. Comissão de Normas e Legislação;
V. Comissão de Registro e Inscrição de Programas;
VI. Comissão de Gestão do Fundo Municipal do Idoso e Orçamento.
• Comissão de Enfrentamento à Violência
Representantes da sociedade civil: José Liberato Teles (Regional Norte), Aurimar de Jesus Reis (Regional Noroeste), Maria Natividade Regional Leste), Josefina Couto Gavião (Regional Centro-Sul), Robson Antônio Abreu Cardoso (Providens), Marcella Guimarães Assis (UFMG).
Representantes do Governo: Cristiana Ceotto Delandes (Secretaria Municipal de Saúde), Celina Schmidel Nunes (DRES-Noroeste), Paula Ferreira Chacon (DRES-Noroeste), Miriam Aparecida Mendes (SUDC), Maria Angélica Eleotério (SMAS), Colaboradores: Anedia, Anita Maria da Silva.
• Comissão de Planejamento, Políticas Públicas, e Orçamento:
Representantes da sociedade civil: Cleber Jovino da Silva (Centro Universitário UNA/ Instituto Ânima), Josefina Couto Gavião (Regional Centro-Sul), Maria da Conceição Gonçalves (Regional Nordeste), Luiz Domingos Reissinger (Regional Oeste), Cláudia Marcia Santos Oliveira (IPPE), Naiane Loureiro dos Santos (Centro Universitário UNA/ Instituto Ânima).
Representantes do Governo: Sérgio Luiz Araújo Pereira (SMASAC), Renata Martins Costa de Moura (Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa), Haydée Magda Gonçalves (Subsecretaria de Assistência Social), Mônica Tavares Pereira Lima (Secretaria Municipal de Cultura).
• Comissão de Seleção:
Representantes da Sociedade Civil: Maria da Conceição Gonçalves (Regional Nordeste), Heliane Gomes de Azevedo (IPPE), Aline Seoane Resende Paulino (CEMAIS), Flávio Augusto Correa de Oliveira (Paulo de Tarso), Patricia Carneiro Bonfim Espinosa (Newton Paiva), Carolina Dulce Gomes de Souza Salvo (Newton Paiva),
Representantes do Governo: Renata Martins Costa de Moura (Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa).
• Comissão de Monitoramento e Avaliação:
Representantes da sociedade civil: Geraldo José de Souza (Regional Centro-Sul), Geraldo dos Santos (Regional Nordeste), Carlúcio da Aparecida Bernadino (Regional Noroeste), Sra. Tabajara Silvana da Cruz (Regional Venda Nova), Marcela Giovanna Nascimento de Souza (CEMAIS), Kelly Cristina de Souza (SMASAC).
Representantes do Governo: Luciana Maria de Oliveira Mariano (Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa), Cristiana Ceotto Deslandes (Secretaria Municipal de Saúde).
• Comissão de Normas e Legislação / Comissão de Inscrição de Programas:
Representantes da sociedade civil: Fernanda Mara Carvalho de Matos (Rede Cidadã).
Representantes do Governo: Shirley Maria Fonseca (Subsecretaria de Segurança Alimentar), Thiago Augusto de Carvalho Cruz (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão), Marcella Cristina de Aguiar (PGM).
ATA DA 229ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMI/BH DE 13 DE MARÇO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1210852
ATA DA 230ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH DE 03 DE ABRIL DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1211517
ATA DA 231ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH 08 DE MAIO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214518
ATA DA 232ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMI/BH 15 DE MAIO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214519
ATA DA 233ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH DE 05 DE JUNHO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214520
ATA DA 236ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH DE 24 DE JULHO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217033
ATA DA 237ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH DE 07 DE AGOSTO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217034
ATA DA 239ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1220404
ATA DA SOLENIDADE DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE -CMI/BH GESTÃO 2019 A 202
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1218698
ATA DA 241ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1225925
ATA DA 242ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE 19 de março de 2020
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1226981
ATA DA 243ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE
http://portal6.pbh.gov.br/dom/pesquisaCidadao.do?method=Pesquisar
ATA DA 244ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1237546
ATA DA 245ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1237547
ATA DA 246ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1237548
Sábado 12 de janeiro de 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1205736
COMUNICADO CMI/BH Nº 01 DE 2019 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 01/2018
Sábado, 26 de Janeiro de 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1206440
COMUNICADO CMI/BH Nº 02 DE 2019 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 01/2018
Sábado, 9 de Fevereiro de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 001/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1207130
Quarta-feira, 13 de Março de 2019
RETIFICAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 001/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1208512
Sábado, 30 de Março de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 002/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1209364
Sábado, 27 de Abril de 2019
RETIFICAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 002/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1210606
Sábado, 4 de Maio de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 004/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1210892
Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
EDITAL CMI/BH 001/2019- Edital que disciplina o Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil no CMI/BH
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1211516
Sábado, 8 de Junho de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 006/2019 - Ficam aprovados os seguintes Planos de Trabalho / Ficam aprovados os aditivos
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1212629
Sábado, 8 de Junho de 2019
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMI/BH Nº 001/2019 – TRIÊNIO 2019/2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1212630
Sábado, 29 de Junho de 2019
COMUNICADO - Organizações inscritas para o processo eleitoral: triênio 2019 a 2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1213531
Quinta-feira, 11 de Julho de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 007/2019 – Aprovação e alteração de Plano de Trabalho http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214067
Sábado, 13 de Julho de 2019
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DAS ORGANIZAÇÕES E DAS PESSOAS IDOSAS ELEITAS NOS FÓRUNS REGIONAIS NO PROCESSO ELEITORAL DA GESTÃO RELATIVA AO PERÍODO DE 2019 A 2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214246
Sábado, 20 de Julho de 2019
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DAS ORGANIZAÇÕES E DAS PESSOAS IDOSAS ELEITAS NOS FÓRUNS REGIONAIS NO PROCESSO ELEITORAL DA GESTÃO RELATIVA AO PERÍODO DE 2019 A 2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214625
Sábado, 20 de Julho de 2019
RETIFICAÇÃO
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DAS ORGANIZAÇÕES E DAS PESSOAS IDOSAS ELEITAS NOS FÓRUNS REGIONAIS NO PROCESSO ELEITORAL DA GESTÃO RELATIVA AO PERÍODO DE 2019 A 2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214626
Sábado, 27 de Julho de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 008/2019 - Aprovação e alteração de Plano de Trabalho
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214861
Quinta-feira, 1 de Agosto de 2019
V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1215085
Terça-feira, 27 de Agosto de 2019
COMUNICADO CMI/BH Nº 004/2019 - Diretoria Executiva para condução da gestão compreendida entre julho de 2019 e julho de 2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1216288
Sábado, 7 de Setembro de 2019
RETIFICAÇÃO - DELIBERAÇÃO Nº 007/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217035
Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 009/2019 - Eixos e suas Diretrizes para abertura do Edital 001/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217313
Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019
COMUNICADO Nº 02/2019 - nova composição da Comissão de Seleção no triênio 2019 a 2022:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217586
Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019
RETIFICAÇÃO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217953
Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 009/2019 – Aprovação de Plano de Trabalho
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1218697
Sábado, 9 de Novembro de 2019
COMUNICADO Nº 05/2019 - comunica a nova composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação no triênio 2019 a 2022:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1220403
Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
COMUNICADO CMI/BH Nº 06 DE 2019 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 001/2019 - concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal do Idoso – FUMID/BH:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1220938
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 010/2019- Aprovação de Planos de Trabalho:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1221499
Sábado, 30 de Novembro de 2019
NOVA RETIFICAÇÃO NA DELIBERAÇÃO Nº 007/2019 - Deliberação em epígrafe publicada no Diário Oficial do Município de 07 de setembro de 2019.
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1221678
Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019
COMUNICADO CMI/BH Nº 07 DE 2019 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 001/2019 - RESULTADO FINAL
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1222016
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019
RETIFICAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 007/2019 –
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1222334
Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 RESOLUÇÃO CMI/BH Nº 001/2020 http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1225926
COMUNICADO CMI 02/2020 - ANEXOS http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1225927
Sábado, 29 de Fevereiro de 2020 DELIBERAÇÃO Nº 002/2020 http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1226007
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