Comic

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem passado por uma alteração da estrutura etária caracterizada por aumento da participação de pessoas idosas na população total. Entre 1991 e 2012, a proporção de pessoas idosas na população subiu de 9,7% para 13,7%. Por isso, é importante entender o conselho de direito como um ente que visa garantir uma sociedade preparada para essa nova realidade.

Conheça o Conselho da Pessoa Idosa de Contagem

O Conselho da Pessoa Idosa de Contagem (COMIC) é atrelado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Contagem e, desde 1998, trabalha pela garantia dos direitos da pessoa idosa no município.  

O órgão é responsável pela formulação e avaliação da Política Municipal do Idoso, por estimular e apoiar a criação de organizações de pessoas idosas no município, e por avaliar e fiscalizar o repasse e a aplicação dos recursos aos programas de atendimento à população 60+. Além disso, também passa pelo COMIC, a promoção de campanhas em relação aos direitos assegurados às pessoas idosas, a promoção de eventos para discutir soluções dos problemas que afetam a população 60+ e o recebimento e encaminhamento de denúncias de maus tratos e desrespeito aos direitos da pessoa idosa às autoridades competentes.

Quem compõe o conselho?

Ao todo, 18 membros integram o conselho. Desses, dois representam a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. As pastas a seguir contam com um representante, cada: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON e Secretaria Municipal da Fazenda. 

O poder legislativo está representado por meio de dois membros vinculados à Câmara Municipal de Contagem. Por fim, a sociedade civil integra o conselho com oito representantes com mandato de 2 anos. 

Veja aqui as pessoas que compõem atualmente o COMIC.

As reuniões do conselho 

De modo geral, os encontros acontecem uma vez por mês, mas outras reuniões podem ser marcadas em caráter extraordinário quando há convocação da Presidência ou requerimento da maioria simples dos demais membros.

Em todas as Reuniões de Plenária Ordinária e Extraordinária, será lavrada ata, sob responsabilidade do 1º Secretário ou, na sua ausência, do 2º Secretário, com exposição dos trabalhos, conclusões e deliberações. O documento contará com: relação dos participantes, seguida do nome de cada membro com a menção da titularidade (titular ou suplente) e do órgão ou instituição que representa; lista das ausências justificáveis, seguido do nome de cada membro com a menção da titularidade (titular ou suplente) e do órgão ou instituição que representa;resumo de cada informe, onde conste de forma sucinta o nome do Conselheiro e o assunto, ou sugestão apresentada; os temas abordados, com indicação do responsável pela apresentação e a inclusão de alguma observação quando expressamente solicitada por Conselheiro. Além das deliberações, com registro do número de votos contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal, quando solicitada.

As plenárias do COMIC estão sendo realizadas virtualmente pela Plataforma TEAMS, na última quinta-feira de cada mês, exceto janeiro, às 9h. Para ter acesso às Plenárias, o cidadão poderá solicitar o link de acesso pelo e-mail: comic@contagem.mg.gov.br.

Como as OSCs de atendimento à população idosa podem se cadastrar no COMIC?

O Comic registra as organizações governamentais e não governamentais que desenvolvem programas, projetos e ações voltados ao atendimento às pessoas idosas de Contagem, baseado na Resolução 05/2015.

Documentos necessários para registro de organizações da sociedade civil:

• Requerimento de Registro e atestado de funcionamento (inscrição), dirigido à Presidência do COMIC.

• Estatuto, se Associação; escritura, se Fundação registrado no cartório competente conforme Legislação vigente com a Lei 13.019, Marco Regulatório;

•  Cópia do CNPJ – expedido no sítio: www.receita.fazenda.gov.br;

•  Cópia da ata de posse atualizada da Diretoria vigente, devidamente averbada no cartório competente;

• Cópia dos documentos RG e CPF dos membros da Diretoria (representes legais);

• Apresentar atestado de bons antecedentes expedido pela  polícia civil  de todos os membros da Diretoria (representantes legais) atualizado;

• Apresentar certidão cível e criminal expedida pela justiça estadual e federal de todos os membros da Diretoria (representantes legais) atualizada;

• Comprovante de endereço atualizado dos últimos três meses;

• Lista com nome, cargo, endereço e telefone dos representantes legais;

• Plano de trabalho específico para atendimento à pessoa idosa do ano corrente;

• Relatório de atividades específico realizado à pessoa idosa do ano anterior;

• Fotos da infraestrutura institucional;

• Lista de presenças, contendo (nome, data de nascimento) do público idoso atendido nas atividades e ou oficinas;

• Atestado da vigilância sanitária ou a dispensa do mesmo pela vigilância sanitária;

• AVCB (corpo de bombeiro)

• Certificado de inscrição no CMASC (em caso de ILPIs ou OSCs).

Fale com o Comic

O Comic preza pelo diálogo. Você pode entrar em contato presencialmente no gabinete do conselho, que fica na Avenida José Faria da Rocha, 1016, 4º andar, Eldorado/Contagem ou por meio do e-mail comic@contagem.mg.gov.br

Conheça o Regimento Interno do Comic

Clique aqui e acesse o regimento interno.

Para acesso a outros documentos, como legislações e resoluções referentes à atuação do COMIC, acesse aqui!